TJSP 1001114-49.2019.8.26.0338
CONSUMIDORAPELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Insurgência da embargante. Não acolhimento. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor,…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2096202-68.2024.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – EXCLUSÃO DE DEPENDENTE COM 24 ANOS – ATO ABUSIVO – PARTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.
TJSP 2186768-63.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação de cobrança. Pleito de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, mantido pelo Banco Central do Brasil, a fim de localizar bens e ativos financeiros pertencentes ao exe…
TJSP 1011367-80.2023.8.26.0007
Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Notificação extrajudicial mediante envio de e-mail ao devedor. Irregularidade da constituição em mora reconhecida. Ação improcedente. Venda prematura do bem pela instituiç…
TJSP 1024580-45.2015.8.26.0554
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sobrestamento do feito afeto pelo rito dos recursos repetitivos os REsps nºs. 1818487/SP, 1816482/SP e 1829862/SP, Tema 1.034. Julgamento do Tema 1.034 pelo C.…