TJSP 1024580-45.2015.8.26.0554

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sobrestamento do feito afeto pelo rito dos recursos repetitivos os REsps nºs. 1818487/SP, 1816482/SP e 1829862/SP, Tema 1.034. Julgamento do Tema 1.034 pelo C. STJ. Prosseguimento do feito. Preliminares de ilegitimidade passiva e carência do direito de ação. Afastadas. Direito de manutenção do autor e, seus dependentes, como