TJSP 1002793-54.2023.8.26.0238
CIVILAÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. TARIFA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Direito Civil e Processual Civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato cumulada com exibição de documentos. Empréstimo pessoal não consignado. Petição inicial genérica. Inépcia superada. Exibição de documentos. Au…
TJSP 1002751-81.2024.8.26.0266
DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, rejeitada –…
TJSP 1003187-19.2024.8.26.0079
DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação de repactuação de dívidas pela lei do superendividamento, com limitação de descontos, com fulcro na Lei nº 14.181/2021 – Sentença de improcedência – Pretens…
TJSP 1005437-92.2024.8.26.0477
APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividades e ilegalidades que ensejariam a cobrança de valores superiores aos devidos. R. senten…