TJSP 1022604-04.2025.8.26.0602
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO…
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SAQUE INDEVIDO. ESTORNO REALIZADO COM DEMORA. DANO MORAL CONFIGURADO. ABALO QUE TRANSCENDE MERO ABORRECIMENTO. CORRENTISTA IDOSO. NECESSIDADE DE EMPRÉSTIMO COM TERCEI…
TJSP 1008128-31.2025.8.26.0320
APELAÇÃO – Ação revisional de contratos bancários - Pretensão de limitação de descontos mensais a título de empréstimos, firmados para consignação em folha de pagamento e débito em conta corrente, cumulada com pleitos de…
TJSP 1001703-50.2025.8.26.0655
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de improcedência - Relação de consumo – Súmula 297 do STJ; CONTRATO DE ADESÃO – Cláusulas pré-estabelecidas - Impossibilidade de disc…
TJSP 1006000-10.2024.8.26.0664
Apelação – Ação declaratória de inexistência de obrigação c.c. indenizatória – Dívida repactuada e adimplida – Inscrição indevida no Sistema de Informação de Crédito do Banco Central (SCR/Sisbacen) – Sentença de parcial…