TJSP 1001703-50.2025.8.26.0655
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de improcedência - Relação de consumo – Súmula 297 do STJ;…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1005974-83.2025.8.26.0047
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA RECONHECIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE…
TJSP 1011661-44.2023.8.26.0004
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM PEDID…
TJSP 1078560-32.2020.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abus…