TJSP 1008128-31.2025.8.26.0320
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contratos bancários - Pretensão de limitação de descontos mensais a título de empréstimos, firmados para consignação em…
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TJSP 1007810-45.2025.8.26.0224
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERA…
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. OFENSA À DIALETICIDADE. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. PRELIMINARES AFASTADAS. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. TA…