TJSP 1000139-66.2015.8.26.0629
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Falta de impugnação específica - Razões dissociadas - Ofensa ao princípio…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001589-90.2016.8.26.0279
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Saúde – Fornecimento de medicamento – Idosa – Ordem concedida – Admissibilidade - Direito fundamental amparado nos artigos 1º, III; 6º e 196 da Constituição Federal - Cumprimen…
TJSP 2132488-94.2014.8.26.0000
agravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro central de são paulo/sp (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0…
TJSP 1055224-93.2016.8.26.0114
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Saúde – Fornecimento de medicamento – Idosa – Ordem concedida – Admissibilidade - Direito fundamental amparado nos artigos 1º, III; 6º e 196 da Constituição Federal - Cumprimen…
TJSP 2024156-96.2015.8.26.0000
agravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro central de são paulo/sp (ação coletiva nº 0403263-60-1993.8.26.0…