TJSP 2132488-94.2014.8.26.0000
TRIBUTÁRIOagravo interno em recurso especial. cumprimento individual de sentença coletiva. ação civil pública julgada pelo juiz da 6ª vara da fazenda pública do foro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2220822-02.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO. Evidenciada a omissão alegada, que deixou de apreciar no v. acórdão questão atinente à verba honorária sucumbencial, de rigor o acolhimento dos embargos de dec…
TJSP 1013324-85.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, de…
TJSP 0701702-72.2012.8.26.0695
Apelação Cível. Partilha – Acordo homologado quando do reconhecimento e dissolução de união estável – Pretensão de anulação do acordo, pelo instituto da lesão – Inexistência de defeito do negócio jurídico – Partes maiore…
TJSP 0000037-18.1997.8.26.0136
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão – Vício caracterizado – Acórdão embargado que declarou a deserção do apelo interposto pela embargante – Diferimento do recolhimento da taxa judiciária para momento anterior à homologação d…