TJSP 1055224-93.2016.8.26.0114
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Saúde – Fornecimento de medicamento – Idosa – Ordem concedida – Admissibilidade - Direito fundamental…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2025720-08.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado – Caráter infringente - Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade – Inteligência do artigo 1.022 do N.C.P.C. - Tentativa de rediscutir matéria de fu…
TJSP 0001903-72.2011.8.26.0588
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 2089876-05.2018.8.26.0000
"PENHORA – Execução por título extrajudicial – Decisão que rejeitou a impugnação à penhora dos ativos financeiros do devedor – Constrição de valores oriundos de benefício previdenciário da coagravante e de caderneta de p…
TJSP 0045467-57.2011.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…