TJSP 1010855-57.2022.8.26.0161
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SEGURO PRESTAMISTA. REGULARIDADE. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. I. Caso em Exame Apelações interpostas por autor e…
TJSP 1021509-90.2025.8.26.0196
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. VENDA CASADA SEGURO PRESTAMISTA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. SERVIÇO NÃO EFETIVAMENTE PRESTADO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVID…
TJSP 1055861-74.2025.8.26.0002
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. TAXA DE JUROS PACTUADA QUE NÃO IMPÕE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. SEGURO. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS. ONEROS…
TJSP 1009458-18.2023.8.26.0196
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PLEITO DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta visando à revisão de contrato bancári…