TJSP 1024977-93.2024.8.26.0003
CIVILCONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SEGURO PRESTAMISTA. REGULARIDADE.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO (SFH). SEGUROS MIP E DFI. Exame do caso concreto. Seguros obrigatórios em contrato de financiamento imobiliário, na forma das Leis 9.514/97 (art. 5º, IV) e 11.977/…
TJSP 1105174-69.2023.8.26.0100
APELAÇÕES. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença de parcial procedência. Compra e venda imobiliária. Correção monetária mensal. Alongamento artificial do prazo contratual. arts. 46 e 47 da lei n…
TJSP 1000637-13.2024.8.26.0512
Direito do consumidor. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Pedido de limitação dos juros de empréstimo consignado. Instrução Normativa INSS/PRES nº 125/2021 que estava vigente à época da contratação. improced…
TJSP 1000591-84.2024.8.26.0589
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. I. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelo do autor contra a sentença que julgou improcedente…