TJSP 1049009-92.2024.8.26.0576
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. IMPROCEDÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1004437-17.2024.8.26.0070
Apelação Cível. Ação de indenização por cobrança indevida c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Proteção de Perda e Roubo. Serviço acessório previamente assinalado no contrato. Venda…
TJSP 1023331-47.2024.8.26.0068
Apelação. Contratos bancários. Ação de cobrança. Cartão de crédito. Inépcia da inicial. Inocorrência. Inversão do ônus da prova. Ausência de verossimilhança das alegações. Contratação demonstrada. Negativa genérica de co…
TJSP 1025146-60.2023.8.26.0506
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Alegação de abusividade da taxa de juros cobrada no contrato impugnado. Não ocorrência. Taxa cobrada de acordo com a prevista na Instrução Normativa do INSS. Sent…
TJSP 1002829-36.2025.8.26.0009
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato c.c. repetição de indébito julgada improcedente. A autora recorreu alegando abusividade nas taxas de juros, ile…