TJSP 1025146-60.2023.8.26.0506
CIVILApelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Alegação de abusividade da taxa de juros cobrada no contrato impugnado. Não ocorrência.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1015183-74.2022.8.26.0114
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APELAÇÃO – VOO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO – REMARCAÇÃO E REEMBOLSO – LEI N. 14.046/2020 - DANO MORAL – CABIMENTO. – Cancelamento de viagem em razão da pandemia de COVID-19 – Caso fortuito ou força maior, nos termos do…