TJSP 1004437-17.2024.8.26.0070
CIVILApelação Cível. Ação de indenização por cobrança indevida c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Proteção de Perda e…
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Apelação. Compromisso de compra e venda. Ação de indenização. Preliminar de não conhecimento do apelo, afastada. Propaganda enganosa. Imóvel na planta. Violação do dever de informação. Imóvel entregue em desconformidade…
TJSP 1083251-94.2017.8.26.0100
Apelação. Plano de saúde. Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade. Ação ordinária com restituição de valores pagos a maior. Contrato coletivo por adesão. Tutela indeferida. Sentença de parcial procedência.…
TJSP 1132491-76.2022.8.26.0100
Apelação. Plano de saúde coletivo empresarial. Cobrança de mensalidade em razão da exigência de aviso prévio de 60 dias para cancelamento do contrato. Alegação de que a cláusula contratual que o estipula está em consonân…