TJSP 1002829-36.2025.8.26.0009
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato c.c. repetição de indébito julgada…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002000-62.2022.8.26.0073
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC – Inexistência – Acolhimento da irresignação – Impossibilidade: – Não devem ser acolhidos embargos de declaração quando guardarem nítido carát…
TJSP 1052176-64.2022.8.26.0002
APELAÇÃO - DANO MORAL - VOO INTERNACIONAL- EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM- DEVOLUÇÃO DENTRO DO PRAZO PREVISTO PELA ANAC- AUSÊNCIA DE DANO MORAL. – Ação indenizatória – Voo internacional – Extravio temporário de bagagens…
TJSP 1002447-72.2021.8.26.0562
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CONTRATO INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA – CABIMENTO. – Ação indenizatória por dano material – Descontos em conta bancária a título de pacote de…