TJSP 0000791-65.2018.8.26.0154
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto concedida – Recurso ministerial pleiteando a revogação do benefício por ausência de requisito…
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TJSP 2142887-36.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada ABAMSP, com a inclusão de novas sociedades empresárias e pessoas físicas no polo passivo do cumprimento de sentença,…
TJSP 2047337-14.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação reivindicatória. Decisão que manteve a suspensão do processo em razão de prejudicialidade externa. Manutenção. Ação anulatória de testamento pendente de julgamento. Flexibilização do prazo máx…
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Agravo em execução. Pena de multa. Insurgência do sentenciado contra a decisão que deixou de declarar a extinção da punibilidade da pena de multa. Pleito para que seja feita tal extinção com consequente cancelamento da p…