TJSP 2043663-57.2026.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais – Parcelamento de fatura de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2036849-29.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de revisão contratual em fase de liquidação de sentença por arbitramento. Decisão agravada que fixou honorários periciais. Inconformismo manifestado pelo banco agravado sob a alegação de desne…
TJSP 1000347-79.2025.8.26.0118
AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. HONORÁRIOS POR EQUIDADE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE P…
TJSP 1000815-88.2025.8.26.0491
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. TAXAS DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO. PACTUAÇÃO COMPROVADA. SELIC.…
TJSP 1113695-66.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário. Empréstimo para fomento de atividade empresária. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Preliminares de sentença citra petita. Rejeição. Inter…