TJSP 1113695-66.2024.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário. Empréstimo para fomento de atividade empresária. Inaplicabilidade do Código de Defesa do…
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TJSP 1001489-66.2025.8.26.0297
APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. I.CASO EM EXAME: trata-se de ação revisional julgada procedente, porquanto reconhecida abusividade na tax…
TJSP 1000824-55.2025.8.26.0069
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença q…
TJSP 1033689-09.2023.8.26.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que extinguiu o processo sem re…