TJSP 1000815-88.2025.8.26.0491
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. TAXAS DE JUROS.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1201980-35.2024.8.26.0100
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TJSP 1035450-96.2024.8.26.0114
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS E TARIFAS BANCÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação proposta pelo autor contra instituição financeira, alegando abusividade dos juros remuneratórios e…
TJSP 1003370-18.2024.8.26.0005
Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Relação de consumo. Incidência do Có…