TJSP 2036849-29.2026.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de instrumento. Ação de revisão contratual em fase de liquidação de sentença por arbitramento. Decisão agravada que fixou honorários…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005376-88.2024.8.26.0266
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO MONITÓRIA- DÉBITO BANCÁRIO- CARTÃO DE CRÉDITO E CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO- CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de abusividade dos encargos e taxas cobradas – Perícia contábil – Desnecessidade – Controv…
TJSP 1065969-96.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL CORPORATIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA…
TJSP 1031571-20.2024.8.26.0005
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DO VALOR COBRADO EM EXCESSO. DANOS MORAIS CONFIGUR…
TJSP 1003988-63.2025.8.26.0704
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de contratação c/c inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). Relação…