TJSP 0045222-08.2011.8.26.0001
PROCESSUALApelação ministerial – Lesão corporal na condução de automotor – Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena máxima em…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000827-80.2013.8.26.0058
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PÓLO PASSIVO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – RECURSO NÃO CONHECIDO - S…
TJSP 2030559-76.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Expurgos inflacionários de caderneta de poupança – Plano Collor I - Cumprimento de sentença proferida em ação civil pública – Litispendência não verificada – Prescrição não consumada - Questão ace…
TJSP 1013369-21.2017.8.26.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo - Inviabilidade. O julgado, ademais, não precisa observar todos os argumentos nem responder a todas questões. Não se exige tampouco a enumeração…
TJSP 1000145-71.2016.8.26.0586
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo - Inviabilidade. O julgado, ademais, não precisa observar todos os argumentos nem responder a todas questões. Não se exige tampouco a enumeração…