TJSP 0010069-67.2010.8.26.0220
PROCESSUALApelação – Lesão corporal leve em contexto de violência doméstica – Condenação – Prescrição em concreto da pretensão punitiva – Ocorrência –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2051255-36.2018.8.26.0000
"RECURSO – Agravo Interno – Análise do recurso principal, Agravo de Instrumento, juntamente com o presente Agravo Interno – Falta de interesse recursal superveniente - Análise do recurso prejudicada."
TJSP 9157412-65.2005.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - URV. - A matéria referente ao direito à compensação da diferença de 11,98%, resultante da conversão em URV dos valores expressos em c…
TJSP 0095132-41.2010.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Responsabilidade – Estado – Morte - Detento. - A questão da responsabilidade do Estado pela morte de detento, em caso de inobservância…
TJSP 0032150-93.2010.8.26.0451
AGRAVOS INTERNOS - Decisão monocrática que negou seguimento aos recursos extraordinário e especial. - URV – Conversão – Prescrição de fundo de direito. - Matérias idênticas ao leading case julgado pelo STF e ao rito dos…