TJSP 0000652-43.2025.8.26.0001

Ameaça – Fato que não constitui infração penal – Ausência de fundado receio de sofrer mal injusto e grave – Absolvição com fundamento no art. 386, III, CPP Configura o crime de ameaça, previsto no art. 147 do CP, a condu…

Habeas Corpus – Furto tentado – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar – R. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva que se encontra d…

Roubo majorado – Autoria e materialidade demonstradas – Firmes provas produzidas pela acusação – Reconhecimento feito pela vítima, inicialmente, por meio fotográfico, que restou confirmado, pessoalmente, em solo inquisit…

Furto simples – Subtração de fios avaliados em vinte reais – Aplicação do princípio da insignificância – Atipicidade material da conduta – Inexistência de ofensa ao bem jurídico tutelado – Os antecedentes criminais do ac…