TJSP 1504453-48.2022.8.26.0533

Roubo majorado – Autoria e materialidade demonstradas – Firmes provas produzidas pela acusação – Reconhecimento feito pela vítima, inicialmente, por meio fotográfico, que restou confirmado, pessoalmente, em solo inquisitivo e em Juízo – Não há que se falar em nulidade. Dosimetria – Art. 68, §único, do Código Penal – Prevalência da majorante mais grave – Ausência de elementos concretos que