TJSP 1000816-90.2025.8.26.0453
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. Advocacia predatória. Ausência de elementos objetivos. Embora o volume de demandas semelhantes seja expressivo, consta dos autos prova da…
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Apelação – Direito de recorrer em liberdade – Pedido formulado no próprio recurso de apelação – Entendimento O pedido do réu para poder apelar em liberdade que venha formulado no próprio termo de recurso, restará evident…
TJSP 1009086-17.2024.8.26.0590
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimos negados. Contratações não comprovadas pelo réu. Golpe do falso funcionário. Transferências por TED. "Golpe do falso funcionário".…
TJSP 1094470-07.2024.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA EXTINTA. 1. APELO DO SEGURADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO DA D…
TJSP 1012901-47.2025.8.26.0053
Remessa necessária e apelação. Mandado de segurança. ITBI. Base de cálculo. Município de São Paulo. Pedido de sobrestamento do processo. Desacolhimento. O fato de o REsp nº 1.937.821/SP não haver transitado em julgado nã…