Decisão · TJSP

TJSP 1009086-17.2024.8.26.0590

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimos negados. Contratações não comprovadas pelo réu. Golpe do falso funcionário. Transferências por TED. "Golpe do falso funcionário". Hipótese em que o autor foi ludibriado por terceiro, passando-se por preposto do réu, que possuía seus dados. Inexigibilidade reconhecida e pedido de restituição dos valores

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