Decisão · TJSP

TJSP 1094470-07.2024.8.26.0053

Rel. Richard Pae Kim17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06
GERAL
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA EXTINTA. 1. APELO DO SEGURADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. ART. 998 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, INCISO III, DO CPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ART. 485, INCISO VIII, DO CPC.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →