TJSP 2097252-42.2018.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL – Ação de nunciação de obra nova cumulada com indenização por danos morais e materiais – Decisão de primeiro grau que, após sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, declara preclusa a apresentação de impugnação à justiça gratuita – Agravo interposto pela ré – Pretensão de obter a revogação do benefício da gratuidade da justiça – Alegação de que deixou de