TJSP 2078174-62.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – inexistência de vício – alegada nulidade porque não houve intimação pessoal da data de julgamento – inexistência de pedido expresso na inicial para sustentação oral, o que afasta a obrigatoriedade da intimação pessoal – entendimento consolidado do STJ – embargos rejeitados.