TJSP 1164072-41.2024.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR EMBARGANTE. RECURSO DESPROVIDO, COM EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1024732-12.2024.8.26.0576
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em Exam…
TJSP 2204411-97.2025.8.26.0000
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. Superendividamento. Tutela de urgência. Medida requerida para limitação dos descontos a 30% dos vencimentos líquidos da autora. Impossibilidade. Deve ser observado o procedimento específic…
TJSP 1031150-62.2022.8.26.0405
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARRENDANTE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. REGULARIDADE DAS CDAs. RECURS…
TJSP 1012357-21.2024.8.26.0562
Apelação. Indenizatória a título de danos morais. Possibilidade de inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica. Exegese do art. 6º, VIII, do CDC. Ré que não se desincumbiu do ônus…