TJSP 1012357-21.2024.8.26.0562

Apelação. Indenizatória a título de danos morais. Possibilidade de inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica. Exegese do art. 6º, VIII, do CDC. Ré que não se desincumbiu do ônus de justificar a suspensão do fornecimento de energia elétrica. Corte indevido de energia elétrica. Suspensão do serviço sem qualquer razão aparente. Serviço essencial. Danos