TJSP 1002961-53.2025.8.26.0281
PENALPROCESSO – Demanda em que a pretensão da parte de exibição de documentos exaure-se em si mesma, com a simples apresentação dos documentos, porquanto…
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TJSP 0029837-41.2011.8.26.0576
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TJSP 0011031-73.2013.8.26.0127
Apelação Criminal - Lesões corporais (de naturezas leve e gravíssima) e ameaça - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência de provas ou com esteio na excludente da legítima defesa - Impossibilidade - Mat…
TJSP 0033429-19.2014.8.26.0405
Apelação Criminal - Lesão corporal dolosa - Recurso da defesa - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade, autoria e culpabilidade, comprovadas - Roteiro defensivo infirmado pelos…