TJSP 0007800-06.2014.8.26.0191
PENALApelação Criminal - Lesão corporal e ameaças cometidas no âmbito doméstico (crimes praticados contra ex-companheira e ex-sogra) - Recurso defensivo -…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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Revisão criminal – Roubo e receptação – Absolvição - Alegação de que houve erro na identificação do verdadeiro autor do delito, que apresentou o RG do requerente no momento da prisão em flagrante - Ocorrência - Prova nov…
TJSP 0050926-92.2017.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL – Roubos circunstanciados em continuidade delitiva – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Palavra das vítimas – Validade – Depoimentos dos ofendidos corroborados pelos rela…
TJSP 3006311-68.2013.8.26.0270
Apelação – Roubo simples – Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Não acolhimento – Materialidade e autoria demonstradas – Depoimentos da vítima e testemunhas suficientes para justificar o édito condenatório – Conde…
TJSP 0002387-54.2015.8.26.0101
Apelação – Roubo simples tentado – Condenação – Autoria e materialidade não impugnadas - Dosimetria – Pena-base no mínimo – Adequação do patamar de acréscimo pela reincidência para 1/6 – Única condenação caracterizadora…