TJSP 0011031-73.2013.8.26.0127
PENALApelação Criminal - Lesões corporais (de naturezas leve e gravíssima) e ameaça - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência de provas ou com…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0004048-89.2015.8.26.0288
Apelação. Crime de embriaguez ao volante (artigo 306, CTB). Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelo delito. 2. Sanção que não comporta reparação. 3…
TJSP 0061419-75.2017.8.26.0050
Apelação. Tráfico de drogas. Sentença condenatória (artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para firmar a responsabilidade penal do acusado. 2. Sanção que não comporta alteração.…
TJSP 0000920-48.2016.8.26.0572
Apelação. Crime de furto simples. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Quadro probatório suficiente a demonstrar a responsabilidade penal do acusado. 2. Sanção que comporta alteração, imponde-se a pena restritiva…
TJSP 0000607-15.2017.8.26.0617
Apelação. Crime de tráfico de drogas (artigo 33, combinado com artigo 40, III, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Manutenção da pena de multa, nos termos em que estabelecida na sentença. 2…