TJSP 0029837-41.2011.8.26.0576
PENALApelação Criminal - Estelionato - Recurso da defesa - Pleito de alteração da pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade), substituindo-a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000009-41.2017.8.26.0559
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO, A MERECERER CREDIBILIDADE - TRAFICÂNCIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO DEVIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO N…
TJSP 0001660-57.2016.8.26.0070
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU QUE MANTINHA EM DEPÓSITO QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE COCAÍNA – TRAFICÂNCIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO DEVIDA. DOSIMETRIA – PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃ…
TJSP 0002502-52.2015.8.26.0238
ROUBO MAJORADO – AUTORIA DELITIVA PROVADA – CONDENAÇÃO DEVIDA. Suficientes os elementos probatórios a demonstrar a autoria do agente. Mantida a majorante com base no conjunto probatório. DOSIMETRIA – PENA-BASE FIXADA ACI…
TJSP 0002101-92.2016.8.26.0537
FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA - AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS NOS AUTOS. Havendo robusto conjunto probatório a demonstrar, sem sombra de dúvida, a subtração de coisa alheia móvel pelo acusa…