TJSP 1004435-85.2023.8.26.0004
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável. Acórdão que reconheceu a regularidade da…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1013944-30.2025.8.26.0405
APELAÇÃO - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Contratação de empréstimo consignado não reconhecido. Alegação de fraude na contratação. Decisã…
TJSP 1005773-35.2024.8.26.0271
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Empréstimo com descontos em benefício previdenciário. Autora que alega desconhecer a contratação e não se recordar do recebimento de valores em sua conta.…
TJSP 1000543-22.2025.8.26.0515
APELAÇÃO - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Contratação de empréstimo consignado não reconhecido. Alegação de fraude na contratação. Decisã…
TJSP 1001391-96.2024.8.26.0368
APELAÇÃO – Ação de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais e repetição de indébito em dobro. Ausência de reconhecimento de empréstimo consignado. Desconto efetuado pelo banco no benefício previdenciári…