TJSP 1022244-26.2025.8.26.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SEGURO PRESTAMISTA.…
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DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Taxa de juros. Insurgência da autora quanto à taxa de juros cobrada. Descabimento, tendo em vista que, o cálculo a…
TJSP 1004444-16.2014.8.26.0278
APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Sentença de improcedência (art. 487, I, CPC). Minuta de acordo apresentada antes da prolação do decisum. Pleito recursal objetivando a anulação da sentença para conceder oportunid…