TJSP 1007810-24.2016.8.26.0624
CIVILContratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Cerceamento do direito de produzir provas não configurado. O…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 4000878-87.2013.8.26.0554
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Solidariedade do dono da obra que não se presume. Tem que resultar da lei ou da vontade das partes, aqui ausente, pois não emanada no contrato firm…
TJSP 1004104-34.2016.8.26.0462
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato de financiamento. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. Razões recursais genéricas que não enfrentam os fundamentos da r. sentença combatida. Inobservância ao disposto no…
TJSP 1023948-95.2017.8.26.0506
APELAÇÃO. Ação de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Descontos em benefício previdenciário referentes a contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável. Sentença de improc…