TJSP 1000218-66.2018.8.26.0297
CIVILDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Cartão de crédito consignado. Autorização para…
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Ação ordinária de resolução contratual. Assistência judiciária gratuita. Simples afirmação da falta de condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família que contém veracidade presu…
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TJSP 1046258-16.2016.8.26.0576
APELAÇÃO. Ação de cobrança e de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora pleiteando alteração do panorama decidido. Sem razão. Não aplicação do Código de Defesa do Consumidor, tendo…
TJSP 1001107-35.2017.8.26.0659
APELAÇÃO. Competência recursal. Alvará judicial. Levantamento de valor pertencente a pessoa falecida. Demanda análoga a inventários e arrolamentos, cujo objetivo é a efetivação de direitos sucessórios. Matéria que se ins…