TJSP 1004444-16.2014.8.26.0278
CIVILAPELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Sentença de improcedência (art. 487, I, CPC). Minuta de acordo apresentada antes da prolação do decisum. Pleito…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Apelação. Ação de indenização por dano moral. Ajuizamento indevido de execução fiscal relativa a imposto predial e territorial urbano. Dano não caracterizado. Inexistência de má-fé do ente federado a ensejar indenização.…
TJSP 2001153-10.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Reinclusão dos primitivos proprietários do imóvel no polo passivo do processo. Aparente admissibilidade. Alegação de ausência de responsabilid…
TJSP 2013394-16.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2011, 2012 e 2014. Compromisso de venda e compra do imóvel celebrado em 2008. Falta…
TJSP 2069792-80.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. . Imposto territorial urbano. Exercícios de 2013 e 2014. Rejeição de objeção de não executividade. Contrato de promessa de venda e compra do imóvel celebrado em 2006. Transferência…