TJSP 1000963-39.2025.8.26.0414
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Embargos à execução – Compra e venda de imóvel pela CDHU – Ação de execução que, em verdade, pretende apenas a reintegração de posse…
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TJSP 1000214-02.2017.8.26.0576
APELAÇÃO - AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Pretensão da autora de reforma da r. sentença que julgou parcialmente p…
TJSP 1001754-52.2017.8.26.0005
Prestação de serviço educacional. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Pleito que comportava acolhimento nos limites da sentença. Contratação não revelada. D…