TJSP 1013091-68.2017.8.26.0577
CIVILAPELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Pretensão de que seja julgado improcedente o pedido de declaração de inexistência de débito – Descabimento – Hipótese em que não ficou comprovado que foi a autora quem celebrou o contrato de empréstimo e o saque do valor disponibilizado em sua conta bancária a esse título – Prova da regularidade do negócio jurídico que cabia ao agente