TJSP 1008228-35.2018.8.26.0577

APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL – Pretensão de reforma da r. sentença de improcedência – Cabimento - Hipótese em que o débito foi declarado inexistente em outra demanda – Negativação indevida que vigorou, como única inscrição em cadastros de inadimplentes, entre o período de julho de 2014 a maio de 2015 – Inaplicabilidade da Súmula nº385 do STJ ao caso – Negativação indevida