TJSP 1043684-39.2024.8.26.0576
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. SEGURO. SENTENÇA…
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AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Compromisso de compra e venda de imóvel - Pleito de devolução de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa de condomínio - Acolhimento somente quanto à devolução da primeira…
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COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por adquirente de imóvel, diante do atraso na entrega da obra – Sentença de parcial procedência, que condenou as vendedoras ao pa…