TJSP 1016420-86.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUPERAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO BACEN INSUFICIENTE, POR SI…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1031437-12.2018.8.26.0002
CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 596, 648 E DA SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MEN…
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO - TRABALHO EM CONFORMIDADE COM ACÓRDÃO PASSADO EM JULGADO – EXCESSO NÃO CONFIGURADO, INCLUSIVE À LUZ DAS FORÇAS DA HERANÇA, PARA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILID…
TJSP 1006696-62.2018.8.26.0565
EMBARGOS DE TERCEIRO – Fraude – Alienação de Imóvel – Fraude de execução não caracterizada – Má-fé do adquirente não demonstrada – Contrato particular de promessa formalizado anteriormente ao ajuizamento da execução – Re…