TJSP 2106414-27.2019.8.26.0000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA – IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO - TRABALHO EM CONFORMIDADE COM ACÓRDÃO PASSADO EM JULGADO – EXCESSO NÃO CONFIGURADO, INCLUSIVE À LUZ DAS FORÇAS DA HERANÇA, PARA DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO - BLOQUEIO DE ATIVO FINANCEIRO – APLICAÇÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA NÃO DEMONSTRADA - IMPENHORABILIDADE, TODAVIA, DE VALORES ATÉ QUARENTA(40) SALÁRIOS MÍNIMOS