TJSP 1006696-62.2018.8.26.0565

EMBARGOS DE TERCEIRO – Fraude – Alienação de Imóvel – Fraude de execução não caracterizada – Má-fé do adquirente não demonstrada – Contrato particular de promessa formalizado anteriormente ao ajuizamento da execução – Registro Posterior – Inocorrência de fraude de execução – Incidência da Súmula 84 do STJ - Recurso desprovido – Decisão mantida.