TJSP 1174960-06.2023.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Título extrajudicial. Confissão de dívida entre particulares. Excesso de execução. Demonstrativo metodologicamente…
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COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. Ação de rescisão contratual. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Rescisão motivada por culpa dos compromissários compradores. Retenção de 10% do valor pago a título de despesas administ…
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Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Mora caracterizada. Culpa da ré pela rescisão do contrato. Devolução integral das parcelas pagas. Comissão de Corretagem. Valor devido,…
TJSP 1111210-74.2016.8.26.0100
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Imóvel comum das partes, administrado pela ré, que recebeu os frutos locatícios gerados pelo bem, e não os repassou à autora. Dever de prestar contas caracterizado. Tendo em vista que parte d…