TJSP 1001347-06.2025.8.26.0445
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIOS. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA BANCÁRIA DIGITAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I – CASO EM EXAME: Apelação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001645-17.2018.8.26.0615
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TJSP 2252568-82.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2005 a 2007. Rejeição de objeção de não executividade. Ilegitimidade passiva. Configuração. Compromisso de compra e venda do imó…
TJSP 1002642-04.2016.8.26.0604
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão. Inaplicabilidade da Lei nº 13.786/2018 ao contrato celebrado em momento anterior a respectiva vigência. Precedentes. Via inapropriada para o atendimento da insatisfação, o…
TJSP 1500107-25.2017.8.26.0664
APELAÇÃO – Execução Fiscal – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Ilegitimidade da parte – Descabimento - Compromisso de compra e venda não registrado – Hipótese de co-responsabilidade compromissário comprador e vendedor – Leg…