TJSP 2371434-68.2025.8.26.0000
GERAL"DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NULIDADE - Inocorrência - A Constituição não exige que a decisão seja extensamente…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1003482-59.2017.8.26.0319
*AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Exibição de documentos - Descabimento - Via inadequada – Verba honorária que deve ser arcada pela autora, que deu causa ao ajuizamento da demanda - Sentença mantida - Recurso não provido.*
TJSP 1008299-46.2017.8.26.0068
Prestação de serviço advocatício. Honorários. Ação de cobrança. Contratação não formalizada por escrito, mas bem documentada, inclusive quanto ao valor devido. Ação procedente. Apelação da ré não provida.
TJSP 2024418-41.2018.8.26.0000
Seguro habitacional. Ingresso da CEF na lide indeferido. Inviabilidade de reconhecimento de ofício de interesse da CEF no feito, devendo a instituição ser intimada para se manifestar a respeito. Inteligência do artigo 1º…
TJSP 2056181-60.2018.8.26.0000
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Energia elétrica Interrupção de fornecimento – Legitimidade – Obrigação de continuidade do fornecimento que não implica que tal se dê sem a correspondente contraprestação pecuniária – Impossibilid…